1. Introdução
Bem-vindo à franox pay! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da nossa plataforma de serviços de pagamento online. Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos.
2. Definições
Para os efeitos deste documento, entende-se por:
- “franox pay” – empresa responsável pelo provimento dos serviços de pagamento.
- “Usuário” – qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços oferecidos pela franox pay.
- “Serviços” – soluções de pagamento, recebimento, intermediação financeira e APIs providas pela franox pay.
3. Elegibilidade
Você declara ser maior de 18 anos ou ter capacidade civil plena. Para empresas, a pessoa que realiza o cadastro declara estar devidamente autorizada para representá-la legalmente.
4. Cadastro e Conta
O acesso aos serviços requer a criação de uma conta. É responsabilidade do Usuário fornecer informações verídicas, mantê-las atualizadas e proteger suas credenciais de acesso. A franox pay não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do Usuário.
5. Serviços Oferecidos
A franox pay oferece serviços de intermediação de pagamentos, split de pagamentos, geração de boletos, PIX, cartões de crédito e transferências bancárias. A disponibilidade de cada serviço pode variar conforme a região ou perfil do usuário.
6. Tarifas e Cobranças
As tarifas aplicáveis aos serviços estão descritas em nossa página de tarifas. A franox pay reserva-se o direito de atualizar os valores mediante aviso prévio de no mínimo 15 dias.
7. Obrigações do Usuário
O Usuário se compromete a:
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
- Respeitar a legislação vigente;
- Manter seus dados atualizados;
- Reportar imediatamente qualquer atividade suspeita em sua conta.
8. Suspensão ou Encerramento
A franox pay poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem riscos à integridade da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, design e códigos da plataforma são de propriedade exclusiva da franox pay ou de seus licenciadores. É proibido copiar, modificar ou reproduzir qualquer conteúdo sem autorização expressa.
10. Limitação de Responsabilidade
A franox pay não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso dos serviços, exceto quando houver dolo ou culpa grave comprovada.
11. Força Maior
A franox pay não será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de eventos fora de seu controle, como desastres naturais, falhas de energia, ataques cibernéticos ou ordens governamentais.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. O Usuário será notificado com antecedência e o uso contínuo dos serviços após as alterações será considerado aceitação tácita.
13. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a franox pay, você concorda com as práticas de privacidade descritas ali.
14. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para esclarecimentos ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@franoxpay.com ou visite a página Fale Conosco.